Inventário de riscos do PGR: o que precisa conter e como classificar.

Qual é a função do inventário

O inventário é o documento em que ficam registrados o que foi identificado e avaliado. O subitem 1.5.7.3.3 exige que seja mantido atualizado, e o 1.5.7.3.3.1 exige que o histórico das atualizações seja guardado por no mínimo 20 anos ou pelo período de normatização específica. Como documento do PGR, deve ser datado e assinado (1.5.7.2).

A NR-1 não define formato. O Manual do MTE informa que o mais comum é uma planilha de perigos e riscos, organizada por atividade, posto de trabalho, função, setor ou grupo de exposição similar, e que o documento deve identificar o estabelecimento.

Conteúdo mínimo do inventário

As alíneas abaixo vêm do subitem 1.5.7.3.2 da NR-1. A coluna da direita resume a orientação do Manual do MTE sobre como preencher cada uma.

Como classificar o risco: severidade e probabilidade

O subitem 1.5.4.4.2 determina que o nível de risco resulta da combinação da severidade das possíveis lesões ou agravos com a probabilidade de sua ocorrência. Os critérios que a NR-1 fixa são estes:

• Severidade (1.5.4.4.4): definida pela magnitude das possíveis consequências. Havendo mais de uma consequência para o mesmo perigo, seleciona-se a de maior magnitude (1.5.4.4.4.1).
• Probabilidade (1.5.4.4.5): baseada na chance de ocorrência e que leva em conta o cumprimento dos requisitos de NR e da legislação (1.5.4.4.5.1).
• Agentes físicos, químicos e biológicos (1.5.4.4.5.2): compara-se o perfil de exposição com valores de referência ou outros critérios da NR-9, e considera-se a eficácia das medidas.
• Fatores ergonômicos, incluindo psicossociais (1.5.4.4.5.3): consideram-se as exigências da atividade e a eficácia das medidas.
• Acidentes (1.5.4.4.5.4): considera-se a exposição do trabalhador ao perigo e a eficácia das medidas.

A norma não fixa escalas. O subitem 1.5.4.4.2.2 manda detalhar em documento os critérios das gradações, os níveis de risco e os critérios de classificação e de tomada de decisão. Como exemplo, e não como exigência, o Manual do MTE apresenta uma matriz 5 por 5 em que severidade (de leve, 1, a morte, 5) e probabilidade (de muito improvável, 1, a muito provável, 5) se combinam em valores de 1 a 25, com níveis de risco baixo, médio, alto e muito alto, e um quadro de prazos por nível. O próprio Manual avisa que cada organização deve desenvolver critérios próprios.

Na revisão, a pergunta central é se a linha do inventário pode ser reproduzida: com o documento de critérios em mãos, outro profissional chegaria à mesma severidade, à mesma probabilidade e à mesma classificação?

Exemplo de linha de inventário

O exemplo é hipotético e serve só para mostrar o preenchimento. Os critérios usados aqui são fictícios e fariam parte do documento de critérios da organização: severidade e probabilidade de 1 a 5; produto de 1 a 4 classifica como baixo, de 5 a 9 como médio, de 10 a 15 como alto e de 16 a 25 como muito alto.

A probabilidade 4 considera a exposição e a eficácia parcial das medidas, porque os carrinhos não chegam a todos os postos. Quando a medida for ampliada, a avaliação é revista para o risco residual (1.5.4.4.6, alínea a) e o resultado é registrado no inventário.

Relação com o plano de ação

Os riscos classificados definem a necessidade de medidas e a elaboração do plano de ação (1.5.4.4.3). O plano indica as medidas a introduzir, aprimorar ou manter (1.5.5.2.1) e, para cada uma, cronograma com responsáveis, formas de acompanhamento e aferição de resultados (1.5.5.2.2). No exemplo acima, a linha do plano teria a medida (ampliar carrinhos de transporte para todos os postos), o responsável, o prazo derivado da classificação alta, o acompanhamento previsto e o indicador de aferição.

O número de trabalhadores possivelmente atingidos aumenta a prioridade de ação (1.5.5.2.1.1). O Manual ilustra: se um risco tem prazo de seis meses pelos critérios, atinge dois trabalhadores e o prazo pode ser mantido; se atinge um setor de 50 pessoas, o prazo deve ser encurtado. O plano deve seguir a mesma organização do inventário (por atividade, posto, função ou setor), o que facilita o cruzamento entre os dois documentos.

Para uma lista de verificação de todo o PGR, consulte a lista de conferência de revisão de PGR.

Erros comuns no inventário

• Linhas genéricas, copiadas de modelos, sem caracterização do processo, do ambiente e da atividade reais (alíneas a e b).
• Perigo descrito sem a fonte ou circunstância (alínea c) ou sem a lesão ou agravo associado (alínea d).
• Grupo exposto sem número de trabalhadores, quando o Manual indica registrar quantos estão expostos.
• Medidas planejadas listadas como implementadas, o que distorce a probabilidade.
• Classificação sem o documento de critérios que a sustente, ou escalas diferentes entre setores.
• Severidade pela consequência mais provável, e não pela de maior magnitude (1.5.4.4.4.1).
• Ausência de dados de NR-9 e de AEP (alínea h), inclusive para fatores psicossociais. A ausência de fator psicossocial exige processo demonstrável, segundo a pergunta 19 das Perguntas e Respostas do MTE.
• Inventário sem data, assinatura ou histórico de atualizações.

Para o tema psicossocial, veja o guia NR-1 e riscos psicossociais.

Onde a dockia entra

A dockia faz a primeira conferência com a lista combinada com a equipe, por exemplo se cada alínea aparece em cada linha do inventário, e mostra a página e o trecho de cada ponto de atenção. A equipe confere cada apontamento e decide. Entenda o método em Como usar IA na revisão de PGR.

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