Guia prático
Lista de conferência para revisar um PGR antes de entregar ao cliente.
Antes de entregar um PGR, confira cinco blocos: os documentos mínimos do subitem 1.5.7.1 (inventário de riscos e plano de ação), data e assinatura (1.5.7.2), o conteúdo do inventário (1.5.7.3.2), o plano de ação (1.5.5.2) e a coerência com os demais programas (1.5.3.1.3). As tabelas abaixo trazem cada item com o subitem da NR-1 em que ele se apoia e o que olhar no documento.
Conteúdo informativo, baseado no texto da NR-1 vigente e em publicações do MTE. Não substitui a leitura da norma, a avaliação profissional nem a responsabilidade da organização pelo GRO e pelo PGR.
1. Documentos e formalidades
O PGR é um programa, e não um único arquivo, mas o subitem 1.5.7.1 define os documentos mínimos. As Perguntas e Respostas do MTE acrescentam, entre os documentos obrigatórios, o documento com os critérios adotados no GRO (pergunta 2).
| Item | Base na NR-1 | O que conferir |
|---|---|---|
| Inventário de riscos e plano de ação | 1.5.7.1 | Os dois documentos existem e se referem ao mesmo estabelecimento e ao mesmo período. |
| Documento de critérios | 1.5.4.4.2.2 | Detalha as gradações de severidade e de probabilidade, os níveis de risco, os critérios de classificação e de tomada de decisão. |
| Estabelecimento | 1.5.3.1.1.1 | O PGR é implementado por estabelecimento, podendo ser por unidade operacional, setor ou atividade. O Manual indica que o inventário identifica o estabelecimento. |
| Data e assinatura | 1.5.7.2 | Cada documento integrante do PGR está datado e assinado pelos responsáveis definidos pela organização. |
| Disponibilidade | 1.5.7.2.1 | Há previsão de acesso dos trabalhadores interessados, dos sindicatos e da Inspeção do Trabalho. |
| Histórico de atualizações | 1.5.7.3.3 e 1.5.7.3.3.1 | O inventário está atualizado e o histórico é mantido por no mínimo 20 anos ou pelo prazo de normatização específica. |
2. Inventário de riscos
O subitem 1.5.7.3.2 lista as nove informações mínimas. A revisão confere se cada uma aparece em cada linha de perigo, e não apenas no texto introdutório.
| Alínea | Informação | O que conferir |
|---|---|---|
| a | Processos e ambientes de trabalho | Caracterização do processo e do local onde a atividade é executada. |
| b | Atividades | Descrição das atividades desenvolvidas em cada processo e ambiente. |
| c | Perigos, fontes e circunstâncias | Cada perigo descrito com a fonte ou a situação que o gera. |
| d | Lesões ou agravos à saúde | Consequência possível associada a cada perigo. |
| e | Grupos de trabalhadores expostos | Grupo identificado em cada linha; pode ser formado por um único trabalhador (1.5.4.3.1, alínea c). |
| f | Medidas de prevenção implementadas | Medidas já existentes, separadas das medidas apenas planejadas. |
| g | Caracterização da exposição | Tempo, frequência e intensidade, quando aplicável ao tipo de perigo. |
| h | Dados de NR-9 e resultados da NR-17 | Análise preliminar ou monitoramento de agentes físicos, químicos e biológicos e avaliação de ergonomia, inclusive psicossociais. |
| i | Avaliação e classificação | Severidade, probabilidade, nível de risco e classificação para o plano de ação. |
3. Avaliação e classificação dos riscos
| Item | Base na NR-1 | O que conferir |
|---|---|---|
| Nível de risco por combinação | 1.5.4.4.2 | Cada risco tem nível definido pela combinação de severidade e probabilidade. |
| Severidade | 1.5.4.4.4 e 1.5.4.4.4.1 | Baseada na magnitude das possíveis consequências; havendo mais de uma, vale a de maior magnitude. |
| Probabilidade | 1.5.4.4.5 a 1.5.4.4.5.4 | Considera o cumprimento de requisitos legais e a eficácia das medidas, conforme o tipo de perigo: agentes físicos, químicos e biológicos, fatores ergonômicos (incluindo psicossociais) ou acidentes. |
| Classificação | 1.5.4.4.3 | Os riscos são classificados para definir a necessidade de medidas e a elaboração do plano de ação. |
| Revisão da avaliação | 1.5.4.4.6 e 1.5.4.4.6.1 | Revisão a cada dois anos, ou até três anos com certificação de sistema de gestão de SST, ou nas situações das alíneas a a f. Confira a data da última avaliação. |
4. Plano de ação
| Item | Base na NR-1 | O que conferir |
|---|---|---|
| Medidas para os riscos classificados | 1.5.5.2.1 | Medidas a introduzir, aprimorar ou manter, ligadas aos riscos do inventário que exigem ação. |
| Prioridade por trabalhadores atingidos | 1.5.5.2.1.1 | O número de trabalhadores possivelmente atingidos aumenta a prioridade de ação. |
| Cronograma e responsáveis | 1.5.5.2.2 | Cada medida tem prazo e responsável identificados. |
| Acompanhamento e aferição | 1.5.5.2.2 | Estão definidas a forma de acompanhamento e a de aferição de resultados. |
| Hierarquia das medidas | 1.5.5.1.2 | Quando a proteção coletiva não for viável ou suficiente, a inviabilidade técnica está comprovada antes de recorrer a medidas administrativas ou a EPI. |
| Registro da implementação | 1.5.5.3.1 | Existe registro da implementação das medidas e de seus ajustes. |
| Comunicação aos trabalhadores | 1.5.3.3, alínea c | Há previsão de comunicar os riscos do inventário e as medidas do plano. |
Os prazos devem decorrer do critério de classificação do documento de critérios. O Manual do MTE ilustra esse vínculo e lembra que o número de trabalhadores atingidos pode encurtar o prazo.
5. Coerência com PCMSO, laudos e outros documentos
O subitem 1.5.3.1.3 exige que o PGR contemple ou esteja integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legislação de SST. Na prática, a revisão cruza o inventário com os documentos que dependem dele.
| Documento | Base | O que conferir |
|---|---|---|
| PCMSO | NR-7, itens 7.5.1 e 7.5.4 | O PCMSO é elaborado considerando os riscos identificados e classificados no PGR e descreve os possíveis agravos relacionados a eles. |
| Inconsistências do inventário | NR-7, item 7.5.5 | O médico responsável pelo PCMSO reavalia com os responsáveis pelo PGR as inconsistências que observar. Registre divergências entre os dois documentos. |
| Avaliação de ergonomia (AEP) | NR-1, 1.5.7.3.2, alínea h | Resultados da AEP incorporados ao inventário, inclusive fatores psicossociais. |
| Prestadores de serviço | NR-1, 1.5.8 | O PGR da contratante inclui medidas para contratadas que atuem em suas dependências, ou utiliza os programas delas. |
| Laudos e LTCAT da consultoria | Prática de consistência | A NR-1 não lista esses documentos. Se a consultoria os emite, confira se agentes, grupos e conclusões não contradizem o inventário. |
| Dispensa de PGR | NR-1, 1.8.4 | Se o cliente se declara dispensado (ME ou EPP, graus de risco 1 e 2, sem exposição a agentes físicos, químicos e biológicos no levantamento preliminar e com as informações digitais declaradas), confirme os requisitos do item. A AEP continua obrigatória. |
Como registrar a revisão
Para cada item, anote um de três estados: atende, com a evidência (página e trecho); pendência, com o que falta; ou precisa de contexto, quando o documento não basta para decidir. O terceiro estado evita transformar dúvida em aprovação. Guarde a lista preenchida junto com a versão revisada do PGR.
A lista cobre o que a NR-1 e a NR-7 pedem do documento. Ela não substitui a visita ao ambiente, a conferência com normas específicas aplicáveis à atividade do cliente nem a decisão técnica do responsável, como o guia sobre riscos psicossociais detalha para o tema. Para aprofundar o inventário, veja Inventário de riscos do PGR.
Onde a dockia entra
Itens como presença de data, assinatura, campos do inventário e prazos do plano são conferências repetitivas, nas quais a dockia pode apoiar uma primeira leitura, com a página e o trecho de origem de cada ponto, dentro do que for combinado no teste. A equipe confirma, rejeita ou marca como “precisa de contexto”. Para montar um teste com a sua lista, veja Como testar IA na revisão de PGR.
Teste acompanhado
Quer ver essa conferência na rotina da sua consultoria?
Conte como a equipe revisa PGR hoje. Se o teste fizer sentido, a proposta define quais documentos serão usados, o que será conferido, onde os arquivos serão tratados, período, responsabilidades, critérios de avaliação e preço antes de qualquer documento ser recebido.
Pedir uma avaliação